Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Ariovaldo Perrone da
Título
O Habeas-data
Data
1988
Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
1988
Fasciculos de Ciencias Penais
   Imprenta: Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris, 1987.
   Referência: p. 158–160, 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-28T23:34:31.000Z [ 9415168 ]