Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
Título
Os limites da lei complementar para regular princípio constitucional que autoriza concessão da isenção do ICM
Data
1988
Classificação (CDDir)
341.39453
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

 
1988
Vox legis
   Imprenta: São Paulo, Sugestões Literarias, 1969.
   Referência: v. 20, n. 237, p. 15–30, set., 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

2023-01-28T23:34:06.000Z [ 9414053 ]