Tipo
Artigo de revista
Título
Pareceres
Data
1987
Ementa
Sumário:Origem da representação -- Eleições diretas e indiretas -- Maioria absoluta e maioria relativa -- Dados positivos do direito vigente -- Necessidade da interpretação normativa -- Hipóteses para a decisão da controvérsia -- Conclusão.
Classificação (CDDir)
341.28
Publicação: Texto - Português
1987
Cadernos de direito constitucional e eleitoral / Tribunal Regional Eleitoral ; Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
Imprenta: São Paulo, Imprensa Oficial do Estado, 1987.
Imprenta: São Paulo, Imprensa Oficial do Estado, 1987.
2023-01-29T00:23:56.000Z [ 9541327 ]