Tipo
Artigo de revista
Título
A Natureza juridica das decisões do tribunal de contas
Data
1987
Ementa

Sumário:conceito de jurisdição -- noções sobre competencia -- exceções ao monopolio jurisdicional -- tipos de jurisdição -- a função jurisdicional especial do tribunal de contas -- as funções meramente administrativa do tribunal de contas -- a natureza das decisões do tribunal de contas.

Classificação (CDDir)
341.385
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]

Publicação: Texto - Português

 
1987
Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal
   Imprenta: Brasília, Tribunal de Contas do Distrito Federal, 1975.
   Descrição Física: 44 v.
   Referência: n. 15, p. 15–27, 1987.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  TJD

2023-01-28T23:35:19.000Z [ 9417262 ]