Tipo
Artigo de revista
Título
Remissão (I.E. remição) parcial da pena pelo trabalho segundo a Lei n. 7.210/84
Data
1987, 1986
Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
1986
Revista jurídica mineira / Jurídica.
   Imprenta: Belo Horizonte, Jurídica, 1984.
   Descrição Física: 13 v. ; 22 cm
   Referência: v. 3, n. 32, p. 42–59, dez., 1986.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
 
1987
Revista de julgados / Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, 1980.
   Descrição Física: 83 v.
   Referência: v. 12, n. 30, p. 67–88, jan./mar., 1987.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

2020-10-03T05:04:26.000Z [ 8747798 ]