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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Albergaria, Jason
Título
Remissão (I.E. remição) parcial da pena pelo trabalho segundo a Lei n. 7.210/84
Data
1987, 1986
Classificação (
CDDir
)
341.5462
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [
341.5462
]
Publicação: Texto - Português
1986
Revista jurídica mineira
/ Jurídica.
Imprenta: Belo Horizonte, Jurídica, 1984.
Descrição Física: 13 v. ; 22 cm
Referência: v. 3, n. 32, p. 42–59, dez., 1986.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
1987
Revista de julgados
/ Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais.
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, 1980.
Descrição Física: 83 v.
Referência: v. 12, n. 30, p. 67–88, jan./mar., 1987.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
2023-01-28T23:33:16.000Z [ 9411166 ]