Artigo de revista

A adequação da capacidade normativa de direito da propriedade para organização dos assentamentos humanos

1986

342.123

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

1986

Revista da Procuradoria Geral do Estado / Governo do Estado do Amazonas.
   Imprenta: Manaus, Procuradoria Geral do Estado, 1985.

 

 

Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências.

 

 

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.