Tipo
Artigo de revista
Título
A adequação da capacidade normativa de direito da propriedade para organização dos assentamentos humanos
Data
1986
Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

 
1986
Revista da Procuradoria Geral do Estado / Governo do Estado do Amazonas.
   Imprenta: Manaus, Procuradoria Geral do Estado, 1985.
   Referência: v. 4, n. 7, p. 103–115, jan./jun., 1986.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências.
 
 
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

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