Tipo
Artigo de revista
Autor
Melo, Albertino Daniel de
Título
Cartilha jurídica do pro-favela de Belo Horizonte
Data
1986
Ementa

Resumo:A legislação municipal que regulariza juridicamente as favelas em Belo Horizonte, e analisada sob o ponto de vista dos interesses envolvidos no "pro-favela", como também na unificação da disciplina desses interesses.

Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

 
1986
Revista de direito civil, imobiliário, agrário e empresarial
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: v. 10, n. 36, p. 96–100, abr./jun., 1986.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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