Tipo
Artigo de revista
Título
Controle do poder executivo pelo poder legislativo
Data
1995, 1985
Ementa

Resumo:Sugere a supressão do inciso V do artigo 49 da constituição e o estabelecimento de limites para a edição de medidas provisórias.

Classificação (CDDir)
341.233
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Separação dos poderes. Equilíbrio dos poderes. Sistema de Governo. Parlamentarismo. Presidencialismo [ 341.233 ]

Publicação: Texto - Português

 
1985
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
   Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
   Referência: v. 28, n. 54, p. 75–85, jan./jun., 1985.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
1995
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 200, p. 97–104, abr./jun., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST

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