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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Ivan
Título
Restrições a livre utilização da obra em domínio público
Data
1985
Ementa
Resumo:
Analisa a Lei 5.988/73.
Classificação (
CDDir
)
342.28
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO COMERCIAL [
342.2
]
»» Direito autoral. Direito artístico e literário [
342.28
]
Publicação: Texto - Português
1985
Advogado
/ Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, 1984.
Referência: v. 2, n. 5, p. 55–57, jan./mar., 1985.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
2023-01-28T23:32:40.000Z [ 9409075 ]