Tipo
Artigo de revista
Título
A opção municipalista
Data
1985
Ementa

Resumo:Enfoca a opção municipalista do tema, a procura de uma política fundiária descentralizada, recuperando e reforçando a tese da autonomia municipal na federação brasileira numa perspectiva de descentralização de poderes. A análise conjunta dos 3 níveis de governo (federal, estadual e municipal) na adoção de políticas fundiárias permitirá avaliar e situar áreas de atuações mais eficazes.

Classificação (CDDir)
342.12
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
1985
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 39, n. 166, p. 84–94, out., 1985.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TCD

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