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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Sousa, Joaquim Gomes de
Título
Causas extintivas da punibilidade
Data
1985
Classificação (
CDDir
)
341.5462
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [
341.5462
]
Publicação: Texto - Português
1985
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
Referência: n. 45, p. 85–92, jan./mar., 1985.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:31:21.000Z [ 9404349 ]