Tipo
Artigo de revista
Título
Liberdade e crime de imprensa
Data
1985
Ementa

Resumo:Alega que não se pode fazer um estudo sobre liberdade e crime de imprensa sem enfocar a controvérsia acerca das vantagens da existência de uma lei especial a respeito da matéria, ou sobre a necessidade de encartar-se, no corpo do Código penal comum, esta classe de delitos. Conclui que o grande desafio e devolver aos cidadãos o direito de opinar e de ser informado e impedir que os direitos do Estado e dos industriais da comunicação sufoquem as garantias da cidadania.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
1985
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 39, n. 165, p. 28–33, set., 1985.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TCD

2023-01-28T23:31:14.000Z [ 9403891 ]