Tipo
Artigo de revista
Título
Mandado de segurança e ação cabivel para decretação ante caso concreto da inconstitucionalidade de lei
Data
1984
Classificação (CDDir)
341.46218
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita [ 341.46218 ]

Publicação: Texto - Português

 
1984
Revista de direito constitucional e ciência política / Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1983.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 232–247, jul., 1984.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ

2023-01-28T23:31:40.000Z [ 9405400 ]