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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira Filho, Jeremias Alves
Título
Retroatividade da lei
Data
1985, 1984
Classificação (
CDDir
)
340.3234
DIREITO [
340
]
» Fontes do Direito [
340.3
]
»» Leis. Direito positivo [
340.32
]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [
340.323
]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [
340.3234
]
Publicação: Texto - Português
1985
Revista trimestral de jurisprudência dos estados
Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.
Referência: v. 9, n. 33, p. 71–93, jul./ago., 1985.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
1984
Vox legis
Imprenta: São Paulo, Sugestões Literarias, 1969.
Referência: v. 16, n. 187/189, p. 19–39, jul./set., 1984.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
2023-01-28T23:31:34.000Z [ 9405141 ]