Tipo
Artigo de revista
Autor
Ataliba, Geraldo, 1936
Título
Limites constitucionais do decreto-lei em matéria tributária
Data
1983, 1980, 1978
Ementa

Resumo:Explana sobre a inconstitucionalidade de todos os decretos-leis que criam ou aumentam tributos no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1983
Revista jurídica Lemi
   Imprenta: Belo Horizonte, Lemi, 1972.
   Referência: v. 16, n. 187, p. 3–8, jun., 1983.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF
 
1980
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 37, n. 154, p. 50–56, abr./jun., 1980.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TCD
 
1978
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 15, n. 60, p. 23–30, out./dez., 1978.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Arquivos do Ministério da JustiçaBrasília, Ministério da Justiça, 1967.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

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