Universidade de São Paulo, Instituto de Direito Público., Nacionalidade em lei ordinária, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rezek, José Francisco, 1944

Título

Nacionalidade em lei ordinária

Data

1983

Ementa

Sumário:Inconsistência da tese da inconstitucionalidade da Lei 4.404, de 1964, à vista do poder do Congresso para dispor sobre a naturalização -- Análise da expressão "para todos os efeitos" -- Mérito do recurso extraordinário -- Aplicação do direito à espécie.

Classificação (CDDir)

341.2711

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Qualidade de cidadão [ 341.271 ]
»»»» Naturalização [ 341.2711 ]

Publicação: Texto - Português

1983

Revista de direito público / Universidade de São Paulo, Instituto de Direito Público.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1967.

   Referência: v. 16, n. 65, p. 86–88, jan./mar., 1983.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, STF, STJ, STM, TCD, TJD