DIREITO PÚBLICO [
341 ]
» DIREITO PENAL [
341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [
341.533 ]
»»»» Participação. Cooperação. Cumplicidade. Co-autoria [
341.5334 ]
