DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO PENAL [ 341.5 ] »» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ] »»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ] »»»» Participação. Cooperação. Cumplicidade. Co-autoria [ 341.5334 ]
Publicação: Texto - Português
1983
Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Imprenta: Brasília, TJDF, 1971. Descrição Física: 110 v.