Tipo
Artigo de revista
Título
A condição do estrangeiro no direito agrário brasileiro
Data
1983, 1982
Ementa

Resumo:Conceitua estrangeiro para efeitos do direito agrário brasileiro e o imóvel rural. Explana sobre as formas de aquisição de imóveis no Brasil e a aquisição destes por estrangeiros, as condições especiais existentes, terras públicas, imóveis situados em área de segurança nacional, sobre a nulidade dos atos de aquisição infringentes da lei e do processo para o estrangeiro obter autorização para adquirir imóvel rural.

Classificação (CDDir)
342.12
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
1983
Revista de direito civil, imobiliário, agrário e empresarial
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: v. 7, n. 25, p. 134–145, jul./set., 1983.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ
 
1982
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 39, n. 163, p. 127–140, jul./set., 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TCD

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