Inconstitucionalidade do Decreto lei n. 1910 de 29-12-81 (D.O.U. de 30-12-81), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lima, Albino, 1952

Título

Inconstitucionalidade do Decreto lei n. 1910 de 29-12-81 (D.O.U. de 30-12-81)

Data

1982

Ementa

Resumo:Estudo sobre a inconstitucionalidade do decreto lei 1910, que institui a contribuição compulsória para a previdência social a que estão sujeitos os pensionistas e aposentados.

Classificação (CDDir)

341.33

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

1982

Revista LTr: legislação do trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.

   Referência: v. 46, n. 3, p. 281–284, mar., 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TCD

1982

Revista de direito do trabalho
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 7, n. 40, p. 46–50, nov./dez., 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TJD

Biblioteca Digital

Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

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