Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado., Inconstitucionalidade da aliquota do icm nas operações interestaduais em que o destinatario não e contribuinte do imposto, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Souza, Hamilton Dias de, 1944

Título

Inconstitucionalidade da aliquota do icm nas operações interestaduais em que o destinatario não e contribuinte do imposto

Data

1982

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

1982

Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.

   Referência: v. 21, n. 45, p. 15–22, jan./mar., 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

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