Tipo
Artigo de revista
Título
Princípio da legalidade e desvio de poder no direito administrativo
Data
1982
Ementa

Resumo:Estuda o desvio do poder na prática do ato admninistrativo e sua relação com o principio da legalidade. assim, analisa o princípio e pressuposto de todo ato administrativo, para depois apreciar os casos em que o administrador, no exercício de suas funções, abusa do poder que lhe e conferido, desviando-se da finalidade prevista na lei.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
1982
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 39, n. 164, p. 63–73, out./dez., 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TCD
 
1982
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 19, n. 75, p. 227–238, jul./set., 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Arquivos do Ministério da JustiçaBrasília, Ministério da Justiça, 1967.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

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