Universidade de São Paulo, Instituto de Direito Público., Inidoneidade do decreto-lei para instituir ou majorar tributo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Britto, Carlos Ayres, 1942

Título

Inidoneidade do decreto-lei para instituir ou majorar tributo

Data

1983, 1981

Classificação (CDDir)

341

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]

Publicação: Texto - Português

1981

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Imprenta: São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971.
Descrição Física: 80 v.

   Referência: n. 18, p. 131–150, jun., 1981.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ

1983

Revista de direito público / Universidade de São Paulo, Instituto de Direito Público.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1967.

   Referência: v. 16, n. 66, p. 45–62, abr./jun., 1983.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, STF, STJ, STM, TCD, TJD