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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Fernandes, Gabriel Felicio
Título
Conflito das leis no tempo, ou eficacia da lei no tempo
Data
1981
Classificação (
CDDir
)
340.3234
DIREITO [
340
]
» Fontes do Direito [
340.3
]
»» Leis. Direito positivo [
340.32
]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [
340.323
]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [
340.3234
]
Publicação: Texto - Português
1981
Revista jurídica Lemi
Imprenta: Belo Horizonte, Lemi, 1972.
Referência: v. 14, n. 160, p. 3–10, mar., 1981.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
2023-01-28T23:29:11.000Z [ 9397346 ]