Tipo
Artigo de revista
Título
O desafio da prisão albergue
Data
1981
Ementa

Resumo:Explana sobre a prisão-albergue, sua natureza jurídica, sua posição no anteprojeto de Lei de execução penal, e da necessidade de previsão dentro dele, dos aspectos da implantação do Instituto no Rio de Janeiro; da aplicação analógica, durante a execução da pena, das normas da Lei n. 5.256 (06/04/67) e sobre prisão-albergue cumprida na residência do condenado.

Classificação (CDDir)
341.58
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]

Publicação: Texto - Português

 
1981
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 38, n. 159, p. 170–181, jul./set., 1981.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TCD

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