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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Batalha, Celio de Freitas
Título
A majoração do tributo, segundo o disposto no art 97, parágrafo 2 da Lei n. 5172, de 25 de outubro de 1966, Código tributário nacional
Data
1981
Classificação (
CDDir
)
341.396
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
Publicação: Texto - Português
1981
Vox legis
Imprenta: São Paulo, Sugestões Literarias, 1969.
Referência: v. 13, n. 146, p. 69–76, fev., 1981.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
2023-01-28T23:28:20.000Z [ 9395065 ]