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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Swensson, Walter Cruz
Título
Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos. incidência na hipótese de aquisição de domínio através de usucapião. Impossibilidade. Inconstitucionalidade da lei estadual que estabeleceu tal incidência
Data
1980
Classificação (
CDDir
)
342.12142
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [
342.12
]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [
342.121
]
»»»» Coisas ou bens móveis e imóveis [
342.1214
]
»»»»» Imóveis [
342.12142
]
Publicação: Texto - Português
1980
Revista de direito civil, imobiliário, agrário e empresarial
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
Descrição Física: 20 v.
Referência: v. 4, n. 14, p. 80–84, out./dez., 1980.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:29:13.000Z [ 9397442 ]