Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul., Ação direta de declaração de inconstitucionalidade de lei municipal, em conflito com a Constituição do estado, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Vieira, Ranolfo

Título

Ação direta de declaração de inconstitucionalidade de lei municipal, em conflito com a Constituição do estado

Data

1980

Classificação (CDDir)

340

DIREITO [ 340 ]

1980

Revista do Ministério Público / Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, MP-RS, 1941.

   Referência: n. 15/16, p. 92–100, jan./dez., 1980.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ

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