Tipo
Artigo de revista
Título
La responsabilidad patrimonial del estado de derecho por actos legislativos y judiciales
Data
1980
Ementa

Resumo:Fala de responsabilidade patrimonial pois seu dano indenizável e econômico ou mensurável economicamente e seu ressarcimento é normalmente econômico. Explana sobre a responsabilidade patrimonial das pessoas públicas, sobre o princípio geral de direito e garantia dos administradores, da responsabilidade patrimonial por ato legislativo, etc...

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
1980
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 37, n. 153, p. 149–172, jan./mar., 1980.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TCD

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