Tipo
Artigo de revista
Título
Regime jurídico do capital estrangeiro
Data
1980
Ementa

Resumo:Conceitua capital estrangeiro, discorre sobre o princípio da isonomia entre o capital estrangeiro e o capital nacional, as noções básicas sobre o registro de capitais estrangeiros, as finalidades do registro, os aspectos fiscais das remessas financeiras ao exterior, o cálculo do imposto suplementar de renda sobre excessos de remessas de lucros ou dividendos ao exterior.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
1980
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 37, n. 156, p. 160–174, out./dez., 1980.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STM,  TCD

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