Tipo
Artigo de revista
Autor
Bottallo, Eduardo Domingos
Título
Auto de infração e lançamento
Data
1980
Ementa

Resumo:Trata da constituição do crédito tributário pelo lançamento, da decadência, da prescrição e suspensão da exigibilidade do crédito tributário e questiona se o auto de infração e lancamento.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1980
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 37, n. 154, p. 123–133, abr./jun., 1980.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TCD

2023-01-28T23:28:16.000Z [ 9394880 ]