Resumo:Discorre sobre juizo hipotético contido na norma do icm, analisando a hipótese, suposto ou antecedente (protase), bem como a conseqüência, mandamento ou estatuição (apodese), na conformidade dos respectivos critérios de identificação.
Revista de direito tributário / Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.