Tipo
Artigo de revista
Título
Decadência e prescrição contra a fazenda pública
Data
1980, 1978, 1977
Ementa

Resumo:Explana sobre prescrição e decadência contra a fazenda pública com os seguintes pontos básicos: a) admitindo 2 períodos quinquenais de decadência; b) não admitindo o aviso de notificação como peça inicial do marco de separação entre os períodos de decadência e prescrição, e c) entendendo, de maneira arrevezada a qualidade que tem a decadência de ser fatal e peremptória, para inatacar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário pela fazenda, quando esta já se encontra em fase de discussão na esfera administrativa.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1977
Revista da Procuradoria Fiscal de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Procuradoria Fiscal, 1971.
   Referência: n. 10, p. 31–48, 1977.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
1980
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 37, n. 154, p. 78–87, abr./jun., 1980.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TCD
 
1978
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
   Referência: v. 26, n. 19/20, p. 231–247, maio/out., 1978.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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