Aplicação retroativa da lei nova mais benefica as sentenças condenatorias com transito em julgado, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Camargo, Dagoberto Salles Cunha

Título

Aplicação retroativa da lei nova mais benefica as sentenças condenatorias com transito em julgado

Data

1979, 1978

Classificação (CDDir)

341.43

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

1979

Revista interamericana de direito processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Revista Jurídica, 1976.

   Referência: v. 4, n. 13/14, p. 12–15, jan./jun., 1979.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN

1978

Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
Imprenta: São Paulo, Lex, 1970.

   Referência: n. 49, p. 15–18, maio/jun., 1978.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD