Tipo
Artigo de revista
Título
PSL n. 295/79
Data
1979
Ementa

Resumo:Trata da alteração do artigo 81, inciso 3, do Código Penal e dos artigos 775 e 777 do Código de Processo Penal.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
1979
Revista do Conselho Penitenciário do Distrito Federal / Conselho Penitenciário do Distrito Federal.
   Imprenta: Brasília, MJ, Conselho Penitenciário do Distrito Federal, 1977.
   Referência: v. 16, n. 38, p. 17–19, jan./jun., 1979.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU

2023-01-28T03:20:44.000Z [ 9539695 ]