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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Barandier, Antonio Carlos
Título
"habeas corpus" competência "ratione personae" e informações inéptas
Data
1979
Classificação (
CDDir
)
341.4327
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Partes. Ações [
341.432
]
»»»» Habeas corpus [
341.4327
]
Publicação: Texto - Português
1979
Revista de direito penal
/ Instituto de Ciências Penais da Faculdade de Direito Cândido Mendes.
Imprenta: Rio de Janeiro, Borsoi, 1971.
Referência: n. 28, p. 100–105, jul./dez., 1979.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:29:53.000Z [ 9399420 ]