Tipo
Artigo de revista
Título
"habeas corpus" competência "ratione personae" e informações inéptas
Data
1979
Classificação (CDDir)
341.4327
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Habeas corpus [ 341.4327 ]

Publicação: Texto - Português

 
1979
Revista de direito penal / Instituto de Ciências Penais da Faculdade de Direito Cândido Mendes.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Borsoi, 1971.
   Referência: n. 28, p. 100–105, jul./dez., 1979.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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