Tipo
Artigo de revista
Título
Disposições constitucionais sobre o contencioso administrativo
Data
1978
Ementa

Resumo:Explana que o contencioso administrativo, no plano das disposições constitucionais, se apresenta em especies distintas e inconfundiveis com peculiaridades que fazem com que seja iniciada toda uma elaboração jurídica, nos setores interessados e nos niveis competentes, que previnam as distorções que possam vir a comprometer os designios do novel instituto.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
1978
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 35, n. 145, p. 11–55, jan./mar., 1978.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TCD

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