Tipo
Artigo de revista
Título
Higiene e segurança do trabalho
Data
1978
Ementa

Resumo:Discorre sobre as alterações que a lei n. 6.514, de 23/12/77, provocou, ressaltando a introdução de nova sistematica processual, no que concerne a possibilidade de o sindicato da categoria profissional poder arguir em juizo a insalubridade ou periculosidade sem prejuizo da ação fiscalizadora do ministerio do trabalho, nem a realização 'ex officio' da perícia.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
1978
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 35, n. 148, p. 88–97, out./dez., 1978.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TCD

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