Tipo
Artigo de revista
Título
Da natureza juridica das subsidiárias de empresas estatais
Data
1977, 1976
Ementa

Resumo:Observa que o direito brasileiro não ignorou os problemas jurídicos emergentes da organização de complexos, ou sistemas, empresariais, pois há mais de 30 anos, deles ja se ocupava a CLT. Enfatiza que do ponto de vista jurídico-social, o que interessa, nos consórcios ou holdings, e o fato de a empresa principal e cada uma de suas subsidiárias serem 'solidariamente responsáveis' para a relação de emprego, razão pela qual devem ser elas consideradas um mesmo empregador.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
1976
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 33, n. 139, p. 32–47, jul./set., 1976.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TCD
 
1977
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 129, p. 675–689, abr./jun., 1977.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST

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