O efeito das decisões finais e a execução provisória em sede processual penal comum e castrense, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Paranhos, C. A. Teixeira (Carlos Alberto Teixeira)

Título

O efeito das decisões finais e a execução provisória em sede processual penal comum e castrense

Data

1977, 1976

Ementa

Resumo:Discorre sobre o princípio reitor dos efeitos dados aos recursos criminais: suspensão da execução de qualquer pena antes da sua confirmação irrevogável pela instância revisional, vale dizer, 'proibição de execução provisória'.

Classificação (CDDir)

341.5

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

1976

Revista interamericana de direito processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Revista Jurídica, 1976.

   Referência: v. 1, n. 3/4, p. 89–99, jul./dez., 1976.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN

1976

Revista do Superior Tribunal Militar
Imprenta: Brasília, Superior Tribunal Militar, 1975.
Descrição Física: 21 v.

   Referência: v. 3, n. 3, p. 57–72, jul./jun., 1976.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, STM

1977

Arquivos do Ministério da Justiça
Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.

   Referência: v. 34, n. 141, p. 97–111, jan./mar., 1977.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STM, TCD