Tipo
Artigo de revista
Título
A cumulação de cláusula penal e dos honorários do novo Código de processo civil
Data
1978, 1977, 1976
Ementa

Resumo:Explana que a multa contratual e devida independente dos honorários de advogado pois: a) e inaplicável, por não se tratar de mútuo; b) a cláusula penal de 10% e moratória e não compensatória; c) os honorários são devidos em virtude do princípio da sucumbência e nenhuma relação tem com a multa contratual moratória; d) os honorários beneficiam o advogado enquanto a cláusula penal beneficia o credor. a doutrina e a jurisprudência tem admitido a cumulação da condenação a multa moratória e aos honorários de advogado.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
1977
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 2, n. 6, p. 41–45, abr./jun., 1977.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
1976
Revista da Ordem dos Advogados do Brasil
   Imprenta: Rio de Janeiro, OAB, Conselho Federal, 1969.
   Referência: v. 7, n. 19, p. 251–256, maio/ago., 1976.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ
 
1978
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 35, n. 148, p. 137–141, out./dez., 1978.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TCD

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