Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul., Nulidade por omissão de formalidade essencial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Correa, Gilberto Niederauer

Título

Nulidade por omissão de formalidade essencial

Data

1976

Classificação (CDDir)

340

DIREITO [ 340 ]

1976

Revista do Ministério Público / Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, MP-RS, 1941.

   Referência: n. 7/8, p. 55–61, jan./dez., 1976.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ