Tipo
Artigo de revista
Autor
Mayer, Rafael, 1919
Título
A natureza jurídica dos Territórios Federais
Data
1976
Ementa

Resumo:Discorre sobre a natureza jurídica dos Territorios Federais, abordando a origem histórica de sua conceituação; o territorio na federação; o tratamento constitucional dado em 1934, 1937, 1946, 1967, 1969; sua concepção jurídica tradicional, sua concepção como autarquia, etc.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
1976
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 33, n. 138, p. 1–29, abr./jun., 1976.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STM,  TCD
 
1976
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 125, p. 15–41, jul./set., 1976.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD

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