Tipo
Artigo de revista
Título
Imunidade tributaria para a renda de estrangeiros
Data
1976
Ementa

Resumo:Discorre sobre a imunidade tributaria para a renda de estrangeiros nos termos da lei brasileira. Enfatiza que o poder de tributar fundamenta-se, em termos políticos, na soberania, em termos economicos, na exequibilidade da tributação e, em termos juridicos, na constituição.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1976
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 33, n. 138, p. 106–123, abr./jun., 1976.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STM,  TCD

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