2018

Penal: Códigos 3 em 1 Saraiva / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Livia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2018.
   Descrição Física: xix, 770 p.
   ISBN: 9788547228804

2018

Vade mecum tributário / organização: Josiane Minardi, Eduardo Sabbag.
   Imprenta: Salvador, Armador, 2018.
   Descrição Física: 1767 p.
   ISBN: 9788544224168

2017

Vade mecum tributário / [organizador]: Alexandre Mazza ; coordenadores: André Luiz Paes de Almeida, Alexandre Mazza.
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2017.
   Descrição Física: xix, 1020 p.
   ISBN: 9788533941540

2017

CLT: trabalhista e previdenciário / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Livia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2017.
   Descrição Física: xxviii, 973, 87 p.
   ISBN: 9788547214883

2017

Civil e empresarial / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Livia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2017.
   Descrição Física: xxx, 1153, 87 p.
   ISBN: 9788547214869

2017

Vade mecum 2017: legislação, concursos e OAB
   Imprenta: São Paulo, Método, 2017.
   Descrição Física: 1803 p.
   ISBN: 9788530974923

2017

Consolidação das leis do trabalho: Código de processo civil ; Constituição federal ; Legislação trabalhista e processual trabalhista ; Legislação previdenciária ; Súmulas selecionadas / [equipe RT].
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 1983 p.
   ISBN: 9788520372548
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943

2016

Mini vade mecum civil e empresarial: legislação selecionada para OAB, concursos e prática profissional / organizadores: Darlan Barroso ... [et al.] ; coordenação: Darlan Barroso, Marco Antonio Araujo Junior. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Descrição Física: 2122 p.
   ISBN: 9788520369722

2016

Mini vade mecum constitucional e administrativo: legislação selecionada para OAB, concursos e prática profissional / organizadores: Celso Spitzcovsky ... [et al.] ; coordenação: Darlan Barroso, Marco Antonio Araujo Junior.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Descrição Física: 1839 p.
   ISBN: 9788520369739

2016

Mini vade mecum penal: legislação selecionada para OAB, concursos e prática profissional / organizadores: Patrícia Vanzolini ... [et al.] ; coordenação: Darlan Barroso, Marco Antonio Araujo Junior. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Descrição Física: 1727 p.
   ISBN: 9788520369746

2016

Mini vade mecum tributário: legislação selecionada para OAB e concursos e prática processual / Caio Marco Bartine, Leandro Leão, Roberta Boldrini dos Anjos organizadores ; Darlan Barroso, Marco Antonio Araujo Junior, coordenação.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Descrição Física: 1615 p.
   ISBN: 9788520369753

2015

Vade mecum trabalhista / André Luiz Paes de Almeida, [organizador] ; coordenadores: André Luiz Paes de Almeida, Alexandre Mazza. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2015.
   Descrição Física: xx, 1500 p. --
   ISBN: 9788533935617

2015

Vade mecum trabalhista / André Luiz Paes de Almeida, [organizador] ; coordenadores: André Luiz Paes de Almeida, Alexandre Mazza. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2015.
   Descrição Física: xx, 1514 p. --
   ISBN: 9788533936348

2014

Vade mecum administrativo / [organizador]: Alexandre Mazza ; coordenadores: André Luiz Paes de Almeida, Alexandre Mazza.
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2014.
   Descrição Física: xix, 1167 p.
   ISBN: 9788533932050
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.990, de 9 de Junho de 2014
      Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942

2014

Administrativo e constitucional: códigos 4 em 1 Saraiva : legislação administrativa, legislação constitucional, CPC, Constituição federal, legislação complementar / obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2014.
   Descrição Física: xliv, 1218 p.
   ISBN: 9788502212183

2012

Vade mecum administrativo / organizador: Alexandre Mazza ; coordenadores: André Luiz Paes de Almeida, Alexandre Mazza.
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2012.
   Descrição Física: xviii, 1036 p.
   ISBN: 9788533921702
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.663, de 5 de Junho de 2012
      Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012
      Lei nº 12.619, de 30 de Abril de 2012
      Lei nº 12.608, de 10 de Abril de 2012
      Emenda Constitucional nº 69, de 2012
      Emenda Constitucional nº 70, de 2012
      Lei nº 12.598, de 21 de Março de 2012
      Emenda Constitucional nº 68, de 2011
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942

2011

Vade mecum previdenciário / organizadora: Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2011.
   Descrição Física: xx, 1114 p. --
   ISBN: 9788533916890
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973

2011

Vade mecum / organizador: Nylson Paim de Abreu Filho.
   Imprenta: Porto Alegre, Verbo Jurídico, 2011.
   Descrição Física: 1820 p. + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.)
   ISBN: 9788576993018
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
      Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de Outubro de 1969
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
      Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
      Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
      Lei nº 556 de 25/06/1850

2008

Vade mecum universitário de direito Rideel / Anne Joyce Angher, organização. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2008.
   Descrição Física: 1360 p. + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.). --
   ISBN: 9788533910270

2008

Vade mecum RT
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2008.
   Descrição Física: 2268 p. + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.)
   ISBN: 9788520333174

2007

O código. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2007.
   Descrição Física: 1248 p. + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.)
   ISBN: 8576670438

2007

Código tributário nacional: Código comercial ; Código civil (excertos) ; Legislação tributária e empresarial ; Constituição federal / organização: Roque Antonio Carrazza, Vera Helena de Mello Franco. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.
   Descrição Física: 1567 p. --
   ISBN: 9788520330180 (obra completa), 9788520330111
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
      Lei nº 556 de 25/06/1850

2007

Código penal: Código de processo penal ; Legislação penal e processual penal ; Constituição federal / organização: Luiz Flávio Gomes. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.
   Descrição Física: 1247 p. --
   ISBN: 9788520330180 (obra completa), 9788520330098
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.449, de 15 de Janeiro de 2007
      Lei nº 11.417, de 19 de Dezembro de 2006
      Lei nº 11.419, de 19 de Dezembro de 2006
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Constituição de 1988
      Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
      Decreto-Lei nº 3.931, de 11 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

2007

Estatuto dos militares: Código penal militar ; Código de processo penal militar ; Legislação penal, processual penal e administrativa militar ; Constituição federal / organização: Álvaro Lazzarini. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.
   Descrição Física: 927 p. --
   ISBN: 9788520330135
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Lei nº 6.880, de 9 de Dezembro de 1980
      Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de Outubro de 1969
      Decreto nº 57.654, de 20 de Janeiro de 1966

2007

Código civil: Código de processo civil ; Código comercial ; Legislação civil, processual civil e empresarial ; Constituição federal / organização Yussef Said Cahali. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.
   Descrição Física: 1885 p. --
   ISBN: 9788520330180 (obra completa), 9788520330104
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
      Lei nº 556 de 25/06/1850

2007

Consolidação das leis do trabalho: Código de processo civil ; Legislação trabalhista e processual trabalhista ; Legislação previdenciária ; Constituição federal / organização Nelson Mannrich. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.
   Descrição Física: 1725 p. --
   ISBN: 9788520330180 (obra completa), 9788520330128
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 53, de 2006
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943

2007

Códigos civil, comercial, processo civil: e, Constituição federal / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
   Descrição Física: xxxii, 1592 p. --
   ISBN: 9788502061255
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
      Lei nº 556 de 25/06/1850

2007

Códigos tributário, processo civil: e, Constituição federal / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
   Descrição Física: 994 p. --
   ISBN: 9788502061293
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

2007

Vade mecum / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
   Descrição Física: 1757 p. + 1 CD-ROM.
   ISBN: 9788502061453

2007

Vade mecum. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.
   Descrição Física: 2143, [29] p. + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.)
   ISBN: 9788520329979

2007

Constituição federal, códigos civil, processo civil, penal, processo penal: legislação complementar e súmulas do STF e do STJ. --
   Imprenta: São Paulo, Manole, 2007.
   Descrição Física: xii, 1304 p. --
   ISBN: 9788520426104
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
      Decreto-Lei nº 3.931, de 11 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

2007

Código de processo civil ; legislação processual civil ; constituição federal / obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.
   Descrição Física: 1055 p. --
   ISBN: 9788520330173 (obra completa), 9788520330012
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.448, de 15 de Janeiro de 2007
      Lei nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007
      Lei nº 11.429, de 26 de Dezembro de 2006
      Lei nº 11.417, de 19 de Dezembro de 2006
      Lei nº 11.418, de 19 de Dezembro de 2006
      Lei nº 11.419, de 19 de Dezembro de 2006
      Lei nº 11.382, de 6 de Dezembro de 2006
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942

2007

Código tributário nacional: Legislação tributária ; Constituição federal / obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.
   Descrição Física: 1054 p. --
   ISBN: 9788520330173 (obra completa), 9788520330036
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007
      Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006
      Lei nº 11.429, de 26 de Dezembro de 2006
      Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006
      Lei nº 11.382, de 6 de Dezembro de 2006
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

2007

Vade mecum acadêmico de direito / Anne Joyce Angher, organização. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2007.
   Descrição Física: xvi, 1742 p. + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.). --
   ISBN: 9788533909052

2007

CLT: Legislação previdenciária ; e, Constituição federal / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
   Descrição Física: xxxiv, 1022 p. --
   ISBN: 9788502061309
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.419, de 19 de Dezembro de 2006
      Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006
      Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943

2007

Constituição: CLT ; legislação previdenciária ; legislação complementar / Sérgio Pinto Martins. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2007.
   Descrição Física: 1016 p.
   ISBN: 9788522445172
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943

2007

Vade mecum / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
   Descrição Física: lxi, 1746 p. + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.)
   ISBN: 9788502064164

2007

Legislação brasileira referenciada / Antonio Carlos Figueiredo, organizador. --
   Imprenta: São Paulo, Primeira Impressão, 2007.
   Descrição Física: 1293 p. + 1 CD-ROM
   ISBN: 9788588867192

2007

Lei geral das micros e pequenas empresas (lei complementar nº 123/2006): nova lei contra a violência doméstica e familiar (lei Maria da Penha, nº 11.340/2006) ; nova lei do divórcio (lei nº 11.441/2007) ; informatização do processo judicial (lei nº 11.419/2006) / J.R. Vieira, organizador. --
   Imprenta: Campinas, SP, Servanda, 2007.
   Descrição Física: 109 p. --
   ISBN: 9788587484598
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007
      Lei nº 11.419, de 19 de Dezembro de 2006
      Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

2007

Vade mécum dos códigos / Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Tania A. SaiKi, organizadores. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 367 p.
   ISBN: 9788536215822

2007

Vade mecum referenciado da legislação brasileira / Antonio Carlos Figueiredo, organizador. --
   Imprenta: São Paulo, Primeira Impressão, 2007.
   Descrição Física: 1293 p. + 1 CD-ROM.
   ISBN: 9788588867178
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
      Lei nº 556 de 25/06/1850

2007

Vade mecum referenciado da legislação brasileira / Antonio Carlos Figueiredo, organizador.
   Imprenta: São Paulo, Primeira Impressão, 2007.
   Descrição Física: 1291 p. + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.)
   ISBN: 9788588867239
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
      Lei nº 556 de 25/06/1850

2007

Vade mecum referenciado da legislação brasileira / Antonio Carlos Figueiredo, organizador. --
   Imprenta: São Paulo, Primeira Impressão, 2007.
   Descrição Física: 1 CD-ROM; 4 3/4 pol.
   ISBN: 9788588867239
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
      Lei nº 556 de 25/06/1850

2006

Constituição federal: Código penal ; Código de processo penal / organizador: Luiz Flávio Gomes ; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006.
   Descrição Física: 1211 p. --
   ISBN: 8520328326
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 46, de 2005
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990
      Constituição de 1988
      Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
      Decreto-Lei nº 3.931, de 11 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

2006

Constituição federal: Consolidação das leis do trabalho ; Legislação trabalhista e previdenciária / organizador: Nelson Mannrich ; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006.
   Descrição Física: 1661 p.
   ISBN: 8520328350
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Lei Complementar nº 109, de 29 de Maio de 2001
      Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943

2006

Constituição federal: Código civil ; Código de processo civil ; Código comercial / obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006.
   Descrição Física: 1534 p.
   ISBN: 852032830x
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.232, de 22 de Dezembro de 2005
      Lei nº 11.187, de 19 de Outubro de 2005
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
      Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916
      Lei nº 556 de 25/06/1850

2006

Vade mecum acadêmico de direito / Anne Joyce Angher, organização. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2006.
   Descrição Física: 1600, [2] p. + 1 CD-ROM (4 3/4 pol). --
   ISBN: 8533906595, 9798533906593

2006

Códigos civil, comercial, processo civil: e, Constituição federal / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
   Descrição Física: 1541 p.
   ISBN: 8502055429
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
      Lei nº 556 de 25/06/1850

2006

Vade mécum dos códigos / Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Tania A. SaiKi, organizadores. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
   Descrição Física: 351 p.
   ISBN: 8536212136

2006

Vade mecum acadêmico-forense. --
   Imprenta: São Paulo, Vértice, 2006.
   Descrição Física: 1532 p. + 1 CD-ROM. --
   ISBN: 8571150672 (obra completa), 8571150680
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
      Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
      Lei nº 556 de 25/06/1850

2006

Vade mecum universitário de direito Rideel / organização de Anne Joyce Angher. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2006.
   Descrição Física: 1303 p. + 1 CD-ROM
   ISBN: 8533907982, 9798533907989

2006

Vade mecum [Saraiva] / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
   Descrição Física: 1709 p. + 1 CD-ROM.
   ISBN: 8502058452

2006

Código tributário: Código comercial ; Constituição federal / organizador: Nylson Paim de Abreu Filho. --
   Imprenta: Porto Alegre, Verbo Jurídico, 2006.
   Descrição Física: 1087 p. --
   ISBN: 8576990180
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
      Lei nº 556 de 25/06/1850

2006

Código penal militar: decreto-lei n. 1.001, de 21.10.1969 X código penal : decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940 : quadro comparativo / [organizado pelo Gabinete do Ministro José Coêlho Ferreira]. --
   Imprenta: Brasília, Superior Tribunal Militar, 2006.
   Descrição Física: 189 p.
   Normas Referenciadas:
      Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

2006

Vade mecum acadêmico da legislação brasileira / Antonio Carlos Figueiredo, organizador. --
   Imprenta: São Paulo, Primeira Impressão, 2006.
   Descrição Física: 1103 p. + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.).
   ISBN: 8588867095, 9788588867093

2006

Vade mecum tributário / Adair LOreto Santos, Carlos Eduardo Inglesi. --
   Imprenta: São Paulo, Primeira Impressão, 2006.
   Descrição Física: 1371 p.
   ISBN: 8588867141
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996
      Lei nº 9.393, de 19 de Dezembro de 1996
      Lei nº 9.317, de 5 de Dezembro de 1996
      Lei nº 9.311, de 24 de Outubro de 1996
      Lei Complementar nº 87, de 13 de Setembro de 1996
      Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995
      Lei Complementar nº 70, de 30 de Dezembro de 1991
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 7.713, de 22 de Dezembro de 1988
      Lei nº 7.689, de 15 de Dezembro de 1988
      Constituição de 1988
      Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
      Lei nº 5.143, de 20 de Outubro de 1966
      Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964

2005

Vademecum universitário de direito: 2005 / [organizado por] Marcus Cláudio Acquaviva. --
   Imprenta: São Paulo, Jurídica Brasileira, 2005.
   Descrição Física: 1088 p.
   ISBN: 8575380427

2005

Vade mecum acadêmico-forense. --
   Imprenta: São Paulo, Vértice, 2005.
   Descrição Física: 1754 p. + 1 CD-ROM. --
   ISBN: 8571150583
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
      Lei nº 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
      Lei nº 556 de 25/06/1850

2005

Vade mecum dos códigos / [Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Tania A. SaiKi, organizadores]. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   Descrição Física: 351 p.
   ISBN: 8536209194

2005

Códigos civil, comercial, processo civil: e, Constituição federal / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: 1476 p.
   ISBN: 8502051199
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
      Lei nº 556 de 25/06/1850

2005

Constituição federal: Código de defesa do consumidor; Legislação de defesa comercial e da concorrência ; Legislação das agências reguladoras / organizador: Fernando de Oliveira Marques. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
   Descrição Física: 1150 p. --
   ISBN: 8520326889 (obra completa), 852032679x
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Constituição de 1988

2005

Constituição federal ; Código civil ; Código de processo civil ; Código comercial / obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
   Descrição Física: 1823 p.
   ISBN: 8520326897
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 8.245, de 18 de Outubro de 1991
      Constituição de 1988
      Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964
      Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de Junho de 1945
      Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916
      Lei nº 556 de 25/06/1850

2005

Código civil: Código de processo civil ; Constituição federal / Anne Joyce Angher, organização. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2005.
   Descrição Física: 1536 p. --
   ISBN: 8533906544

2005

Vade mecum acadêmico de direito / Anne Joyce Angher, organização. --
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2005.
   Descrição Física: 1231 p. + 1 CD-ROM. --
   ISBN: 8533906592

2005

Constituição federal: Código civil ; Código de processo civil ; Código penal ; Código de processo penal ; Código tributário ; Código comercial ; Código de defesa do consumidor ; Código de trânsito brasileiro ; Código eleitoral ; Código florestal ; Consolidação das leis do trabalho (CLT) ; Estatuto da criança e do adolescente. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ed. América Jurídica, 2005.
   Descrição Física: 1371 p.
   ISBN: 8576670208

2005

Vade mecum acadêmico da legislação brasileira / Antonio Carlos Figueiredo, organizador. --
   Imprenta: São Paulo, Primeira Impressão, 2005.
   Descrição Física: 1063 p. + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.).
   ISBN: 8588867052

2005

Carteira forense: códigos, estatutos e legislação complementar extraordinária / O. J. Santos, [org.]. --
   Imprenta: Campinas, SP, Servanda, 2005.
   Descrição Física: 1163 p. + 1 CD-ROM.
   ISBN: 8587484265
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
      Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
      Lei nº 556 de 25/06/1850

2005

8 em 1 acadêmico / organizado por José Carlos de Oliveira. --
   Imprenta: São Paulo, Lemos & Cruz, 2005.
   Descrição Física: 1192 p. + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.)
   ISBN: 858883930x

2005

Vade mecum acadêmico da legislação brasileira / Antonio Carlos Figueiredo, organizador. --
   Imprenta: São Paulo, Primeira Impressão, 2005.
   Descrição Física: 1071 p. + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.).
   ISBN: 8588867052, 9788588867055

2005

Vademecum universitário de direito: 2005 / Marcus Cláudio Acquaviva. --
   Imprenta: São Paulo, Jurídica Brasileira, 2005.
   Descrição Física: 1072 p.
   ISBN: 8575380494

2005

Decreto n. 5.296/2004: Lei n. 10.048/2000 ; lei n. 10.098/2000. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, gabinete do Senador Renan Calheiros, 2005.
   Descrição Física: 51 p.

2005

Novo código civil: (comparado com o CC/1916, com remissões e atualizado até a lei nº 11.127/2005) ; Código comercial (lei nº 556/1850, com remissões inclusive ao novo código civil) ; Código de processo civil (atualizado até a lei 11.187/2005, com remissões, inclusive ao novo código civil) ; Constituição federal (atualizada até a EC nº 48) ; Legislação complementar (com remissões, inclusive ao novo código civil) / J.M. Leoni Lopes de Oliveira, [org.]. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005.
   Descrição Física: 1476 p.
   ISBN: 8573877650
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Lei nº 556 de 25/06/1850

2005

Vade mécum dos códigos / [Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Tania A. SaiKi, organizadores]. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   Descrição Física: 351 p.
   ISBN: 8536210354

2004

Novo Código civil: (comparado com o CC/1916, com remissões e atualizado até a lei nº 10.838/2004) ; Código comercial (lei nº 556/1850, com remissões inclusive ao novo código civil) ; Código de processo civil (atualizado até a lei 10.444/2002, com remissões, inclusive ao novo código civil) ; Constituição federal (atualizada até a EC nº 42) ; Legislação complementar (com remissões, inclusive ao novo código civil) / J.M. Leoni Lopes de Oliveira [org.]. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.
   Descrição Física: 1690 p.
   ISBN: 8573875151
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Lei nº 556 de 25/06/1850

2004

Lei nº 8.457, de 04 de setembro de 1992: organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares
   Imprenta: Brasília, Superior Tribunal Militar, 2004.
   Descrição Física: 46 p., [10] f.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.445, de 7 de Maio de 2002
      Lei nº 10.333, de 19 de Dezembro de 2001
      Lei nº 9.283, de 13 de Junho de 1996
      Lei nº 8.719, de 19 de Outubro de 1993
      Lei nº 8.457, de 4 de Setembro de 1992

2004

Vademecum universitário de direito 2004 / Marcus Cláudio Acquaviva, [org.]. --
   Imprenta: São Paulo, Jurídica Brasileira, 2004.
   Descrição Física: 919 p.
   ISBN: 857538029x

2004

Vade-mécum dos códigos / [Emílio Sabatovski, Melissa Folmann, Iara Purcote Fontoura, organizadores]. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004.
   Descrição Física: 383 p.
   ISBN: 8536206934

2004

Consolidação da legislação mineral e ambiental / Uile Reginaldo Pinto [org]. --
   Imprenta: Brasília, [s.n.], 2004.
   Descrição Física: xl, 589 p.

2003

Vade-mécum dos códigos / [Emílio Sabatovski, Iara Purcote Fontoura, Melissa Folmann, organizadores].
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2003.
   Descrição Física: 383 p.
   ISBN: 8536201843

2003

Vademecum universitário de direito: 2003 / Marcus Cláudio Acquaviva [org.]. --
   Imprenta: São Paulo, Jurídica Brasileira, 2003.
   Descrição Física: 846 p.
   ISBN: 8573380184

2002

Constituição federal: Consolidação das leis do trabalho ; Legislação previdenciária / organizador: Nelson Mannrich ; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais com a coordenação de Gisele de Melo Braga Tapai e com a colaboração de Ana Paula Alexandre ... [et al.].
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.
   Descrição Física: 1341 p.
   ISBN: 8520321518, 8520321577

2002

Constituição Federal: Estatuto dos militares ; Código penal militar ; Código de processo penal militar / organizador: Álvaro Lazzarini ; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais com a coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai e com a colaboração de Ana Paula Alexandre ... [et al.].
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.
   Descrição Física: 787 p.
   ISBN: 8520321526, 8520321577

2002

Constituição Federal: Código penal ; Código de processo penal / organizador: Luiz Flávio Gomes ; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais com a coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai e com a colaboração de Ana Paula Alexandre ... [et al.].
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.
   Descrição Física: 1049 p.
   ISBN: 8520321488, 8520321577

2002

Constituição federal: Código civil ; Código de processo civil / organizador: Yussef Said Cahali.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.
   Descrição Física: 1356 p. + 1 adendo
   ISBN: 8520321496, 8520321577

2002

Constituição federal: Código comercial ; Código tributário nacional / organizadora do código comercial Vera Helena de Mello Franco, organizador do código tributário nacional Roque Antônio Carrazza ; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais com a coordenação de Gisele de Melo Braga Tapai e com a colaboração de Ana Paula Alexandre ... [et al.].
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.
   Descrição Física: 1342 p. + 1 adendo
   ISBN: 852032150x, 8520321577

2002

Código de defesa do consumidor: Legislação de defesa comercial e da concorrência ; Legislação das agências reguladoras ; Constituição Federal / organizador: Fernando de Oliveira Marques ; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais com a coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai e com a colaboração de Ana Paula Alexandre ... [et al.].
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.
   Descrição Física: 963 p.
   ISBN: 8520321534, 8520321577

2002

Legislação previdenciária / organização, notas e revisão por: Iara P. Fontoura, Emílio Sabatovski, Melissa Folmann.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2002.
   Descrição Física: 619 p.
   ISBN: 8536201169

2002

Legislação brasileira / Antônio Carlos Figueiredo, organizador.
   Imprenta: São Paulo, Primeira Impressão, 2002.
   Descrição Física: 1770 p.
   ISBN: 858886701x

2002

Código tributário nacional / Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Melissa Folmann, organizadores.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2002.
   Descrição Física: 243 p.
   ISBN: 8573946067

2002

Vade-mécum dos códigos / [Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura ; Melissa Folmann ... et al., organizadores].
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2002.
   Descrição Física: 351 p.
   ISBN: 8536201843

2002

Lei 9504/97: lei das eleições
   Imprenta: Natal, Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2002.
   Descrição Física: 191 p.

2002

Consolidação da legislação mineral e ambiental / Uile Reginaldo Pinto [org]. --
   Imprenta: Brasília, GV Formulários, 2002.
   Descrição Física: 542 p.

2001

Código tributário nacional / Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Melissa Folmann, organizadores.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2001.
   Descrição Física: 229 p.
   ISBN: 8573946067

2001

Vademecum universitário de direito / Marcus Cláudio Acquaviva [organizador].
   Imprenta: São Paulo, Jurídica Brasileira, 2001.
   Descrição Física: 1504 p.
   ISBN: 8586271926

2001

Segurança e medicina do trabalho: lei n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977 : normas regulamentadoras (nr) aprovadas pela portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978 : normas regulamentadoras rurais (nrr) aprovadas pela portaria n. 3.067, de 12 de abril de 1988. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2001.
   Descrição Física: 685 p. : il., gráfs., tabs., forms. --
   ISBN: 8522428239, 8522413584 (coleção completa)
   Norma Referenciada:
      Lei nº 6.514, de 22 de Dezembro de 1977

2001

500 anos de legislação brasileira
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 2001.
   Descrição Física: 3 CD-ROM + 1 manual.

2001

Vademecum universitário de direito / organizado por Marcus Cláudio Acquaviva.
   Imprenta: São Paulo, Jurídica Brasileira, 2001.
   Descrição Física: 1504 p.
   ISBN: 8586271926

2001

Segurança e saúde no trabalho: legislação até 22.02.2001 / organização e coordenação, Durval Navarro Perez. --
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2001.
   Descrição Física: 451 p. : grafs., tabs.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 6.514, de 22 de Dezembro de 1977

2001

Código tributário nacional / Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Melissa Folmann, organizadores.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2001.
   Descrição Física: 243 p.
   ISBN: 8573946067

2001

Ministério Público: legislação básica / organizado por Petrúcio Malafaia Vicente.
   Imprenta: Rio de Janeiro, DP&A, 2001.
   Descrição Física: 245 p.
   ISBN: 8574900745

2000

Legislação previdênciária: leis ns. 8.212, custeio e 8.213, benefícios, de 24 de julho de 1991
   Imprenta: Porto Alegre, S.A. Fabris, ANPPREV, 2000.
   Descrição Física: 243 p.

2000

Legislação dos crimes, contravenções e responsabilidade penal
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2000.
   Descrição Física: 680 p.
   ISBN: 8573228024

2000

Constituição federal: Código de defesa do consumidor ; Lei de proteção à concorrência (Cade) / organizador: Fernando de Oliveira Marques ; colaboração na organização da legislação de defesa do consumidor Alexandre Alves Lazzarini.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 598 p.
   ISBN: 8520318398, 8520318401

2000

Legislação imobiliária: condomínio e incorporações, locações, loteamentos, imóveis da união, desapropriações e reforma agrária, índice remissivo
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2000.
   Descrição Física: 552 p.
   ISBN: 8573228032

2000

Lei eleitoral: Lei nº 9.504/97 e comentários, Lei complementar nº 64/90, Lei das inelegibilidades, Lei nº 9.840/99, Lei contra a corrupção eleitoral
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2000.
   Descrição Física: 88 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997

2000

Legislação eleitoral: legislação eleitoral : Lei n. 9.504, de 1997, Lei orgânica dos partidos políticos : Lei n. 9.096, de 1995, Lei de inegibilidades : Lei complementar n. 64, de 1990, resoluções do TSE : eleições 2000
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, 2000.
   ISBN: 8573650893

2000

Vademecum universitário de direito / Marcus Cláudio Acquaviva, organizador.
   Imprenta: São Paulo, Jurídica Brasileira, 2000.
   Descrição Física: 1480 p.
   ISBN: 8586271624

2000

Legislação eleitoral e partidária
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2000.
   Descrição Física: 389 p.
   ISBN: 8570182023

2000

Segurança e medicina do trabalho: Lei n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977, Normas Regulamentares (NR) aprovadas pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978, Normas Regulamentadoras Rurais (NRR) aprovadas pela Portaria n. 3.067, de 12 de abril de 1988
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2000.
   Descrição Física: 665 p.
   ISBN: 8522426031

2000

Legislação previdenciária: leis ns. 8.212, custeio e 8.213, benefícios, de 24 de julho de 1991
   Imprenta: Brasília, Anfip / Centro de Estudos da Seguridade Social, 2000.
   Descrição Física: 269 p.

2000

500 anos de legislação brasileira
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 2000.
   Descrição Física: 3 CD-ROM + 1 manual.

2000

Coleção normativa de telecomunicações / [Zélia Góis Gadelha Dias, organizadora].
   Imprenta: Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações, 2000.
   Descrição Física: 7 v.

1999

Constituição Federal: Código penal ; Código de processo penal / organizador: Luiz Flávio Gomes.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999.
   Descrição Física: 907 p.
   ISBN: 8520317080

1999

Constituição federal: Código civil ; Código de processo civil / organizador: Yussef Said Cahali.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999.
   Descrição Física: 1169 p.
   ISBN: 8520317060

1999

Constituição federal: Código comercial ; Código tributário nacional / organizadora do Código Comercial, Vera Helena de Mello Franco, organizador do Código Tributário Nacional, Roque Antonio Carrazza ; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais com a coordenação de Gisele de Melo Braga Tapai e com a colaboração de Ana Paula Alexandre ... [et al.].
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999.
   Descrição Física: 1060 p.
   ISBN: 8520317070

1999

Vademecum universitário de direito / Marcus Claudio Acquaviva, organizador.
   Imprenta: São Paulo, Jurídica Brasileira, 1999.
   Descrição Física: 1438 p.

1999

Regulamento da Previdência Social: Decreto n. 3.048, de 06 de maio de 1999 : de acordo com a republicação de 12 de maio de 1999 / supervisão editorial de Jair Lot Vieira.
   Imprenta: São Paulo, Edipro, 1999.
   Descrição Física: 239 p.
   ISBN: 857283253x

1999

Legislação da previdência: Decreto n. 3.048, de 6/5/99 : leis, medidas provisórias, decretos, portarias, ordens de serviço, resoluções / B. Calheiros Bomfim, organizador.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ed. Trabalhistas, 1999.
   Descrição Física: 792 p.
   ISBN: 8573620234

1999

Previdência social: Lei n. 8.212, de 24-07-1991, Lei orgânica da seguridade social, Lei n. 8.213, de 24-07-1991, Plano de benefícios da previdência social, Decreto n. 3.048, de 06-05-1999, Regulamento da previdência social, dispositivos da CF-1988 e da Emenda Constitucional n. 20, reforma da previdência / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Luiz Eduardo Alves de Siqueira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1999.
   Descrição Física: 481 p.
   ISBN: 8502023888

1999

Regulamento da previdencia social: decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999
   Imprenta: Brasília, Mpas, Assessoria de Comunicação Social, 1999.
   Descrição Física: 334 p.

1999

Profissões regulamentadas: leis, decretos-leis, decretos e outros atos específicos / compilação dos textos, atualização e notas Hilton Lobo Campanhole, Adriano Campanhole.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1999.
   Descrição Física: 852 p.
   ISBN: 8522423733

1999

Consolidação da legislação federal
   Imprenta: Brasília, Impr. Nacional, 1999.
   Descrição Física: 48 p.

1999

Regulamento Aduaneiro: decreto n. 91.030, de 05 de março de 1985
   Imprenta: São Paulo, Aduaneiras, 1999.
   Descrição Física: 189 p.
   ISBN: 8571292116

1999

Coletânea da legislação criminal brasileira: suplemento / Luiz Flávio Borges D'Urso organizador.
   Imprenta: São Paulo, Jurídica Brasileira, 1999.
   Descrição Física: 95 p.
   ISBN: 8586271063
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.866, de 11 de Abril de 1994
      Lei nº 8.864, de 28 de Março de 1994
      Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994
      Lei nº 8.685, de 20 de Julho de 1993
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.658, de 26 de Maio de 1993
      Lei nº 8.653, de 10 de Maio de 1993
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.383, de 30 de Dezembro de 1991
      Lei nº 8.313, de 23 de Dezembro de 1991
      Lei nº 8.257, de 26 de Novembro de 1991
      Lei nº 8.245, de 18 de Outubro de 1991
      Lei nº 8.242, de 12 de Outubro de 1991
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
      Decreto nº 40, de 15 de Fevereiro de 1991
      Lei nº 8.176, de 8 de Fevereiro de 1991
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.134, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990
      Lei nº 8.021, de 12 de Abril de 1990
      Lei nº 7.960, de 21 de Dezembro de 1989
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
      Lei nº 7.804, de 18 de Julho de 1989
      Lei nº 7.805, de 18 de Julho de 1989
      Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989
      Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
      Lei nº 7.679, de 23 de Novembro de 1988
      Constituição de 1988
      Lei nº 7.649, de 25 de Janeiro de 1988
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976
      Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
      Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de Outubro de 1969
      Lei nº 5.553, de 6 de Dezembro de 1968
      Decreto nº 62.127, de 16 de Janeiro de 1968
      Lei nº 5.256, de 6 de Abril de 1967
      Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 5.108, de 21 de Setembro de 1966
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Lei nº 2.889, de 1º de Outubro de 1956
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

1999

Lavagem de dinheiro: legislação brasileira / [org. por Conselho de Controle de Atividades Financeiras]. --
   Imprenta: Brasília, Programa das Nações Unidas para o Controle Internacional de Drogas, 1999.
   Descrição Física: 136 p.
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.799, de 8 de Outubro de 1998
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 7.560, de 19 de Dezembro de 1986

1998

Consolidação da Legislação Mineral e Ambiental/uile / Reginaldo Pinto, organizador.
   Imprenta: Brasília, [s.n.], 1998.
   Descrição Física: 534 p.

1998

Licitações e contratos na administração publica / Sidney Bittencourt, Organizado.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1998.
   Descrição Física: 142 p.

1998

Previdencia social: Lei n. 8.212, de 24-07-1991, lei orgânica da seguridade social : lei n. 8.213, de 24-07-1991, plano de benefícios da previdência social : decreto n. 2.172, de 05-03-1997, regulamento dos beneficios da previdência social : decreto n. 2.173, de 05-03-1997, regulamento da organização e do custeio da seguridade social : dispositivos da cf-1988 e da emenda constitucional n. 20, reforma da previdência / obra coletiva de autoria da editora saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto e Marcia Cristina Vaz dos Santos Windt.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1998.
   Descrição Física: 441 p.
   ISBN: 8502023888

1998

Legislação da Previdência: leis 8.212 e 8.213, de 24-7-91 (incorporando alterações) e regulamentos dos benefícios e da organização e do custeio da previdência (Decretos 2.172 e 2.173, de 5-3-97), Consolidação das Leis 8.212/91 e 8.213/91 / organizado por B. Calheiros Bomfim.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ed. Trabalhistas, 1998.
   Descrição Física: 332 p.

1998

Legislação aquaviária coligida / Manoel Tomaz Pereira Neto.
   Imprenta: São Paulo, Aduaneiras, 1998.
   Descrição Física: 174 p.

1996

Lei nº 8.457, de 04 de setembro de 1992: organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares. Mensagem nº 575, de 04 de setembro de 1992 (presidente da República)
   Imprenta: Brasília, Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Divulgação, 1996.
   Descrição Física: 59 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.283, de 13 de Junho de 1996
      Lei nº 8.715, de 6 de Outubro de 1993
      Lei nº 8.457, de 4 de Setembro de 1992

1990

Legislação social-trabalhista: coletânea de decretos feita por determinação do ministro do Trabalho, Indústria e Comércio / organizada pelo bel. Alfredo João Louzada ; pref. de Mozart Victor Russomano. --
   Imprenta: Brasília, Ministério do Trabalho e da Previdência Social, 1990.
   Descrição Física: 640 p.

1989

História constitucional do Brasil / Paulo Bonavides, Paes de Andrade.
   Imprenta: Brasília, Paz e Terra, 1989.
   Descrição Física: 940 p.
   Capítulos:

» A Dissolução da Assembléia Geral Constituinte Legislativa: decreto de 12 de novembro de 1823
   p. 561
» A interpretação da expressão 'perjura'
   p. 563
» As eleições para deputados a nova Assembléia Geral Constituinte e Legislativa: decreto de 17 de novembro de 1823
   p. 573
» O juramento do projeto da constituição política do império: decreto de 11 de março de 1824
   p. 578
» Carta de lei mandando observar a constituição política do império / Brasil. Leis Etc
   p. 579
» A sessão de instalação da 1 constituinte brasileira / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 15-28
» A Constituinte de 1823 / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 29-86
» A constituição do império
   p. 87-105
» O ato adicional e a Lei de interpretação: a reforma da constituição de 1824 / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 107-128
» A constituição de pouso alegre e a crise constitucional da regência / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 129-171
» A Constituinte da Primeira República / Paulo Bonavides. --
   p. 203-245
» A Constituição de 1891 e a Primeira República / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 247-271
» A Constituinte de 1933-1934 / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 273-315
» A Constituição de 1934 / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 317-327
» A Carta de 1937 / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 329-346
» A Constituinte de 1946 / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 347-405
» A Constituição de 1946 / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 407-425
» A Constituição de 1967 / Bonavides, Paulo, 1925
   p. 427-447
» A Constituinte e a Constituição de 1988 / Paulo Bonavides. --
   p. 449-519
» A convocação da Assembléia geral constituinte e legislativa: decreto de 3 de junho de 1822
   p. 538-539
» Decreto de interpretação das instruções sobre a eleição de deputados a assembleia constituinte: decreto de 3 de agosto de 1822
   p. 550-551
» A Lei preparatória de reforma da constituição do império: lei de 12 de outubro de 1832
   p. 591-592
» O ato adicional a constituição do império: lei n 16, de 12 de agosto de 1834 / Brasil. Leis Etc
   p. 593-600
» A apresentação do ato adicional à Regencia pela Camara dos Deputados / Abreu, Antonio Paulino Limpo de, 1798
   p. 601-602
» As instruções da regência sobre a execução do ato adicional: decreto de 9 de dezembro de 1835
   p. 605-612
» A Lei de interpretação do ato adicional: lei n. 105, de 12 de maio de 1840
   p. 630-631

1986, 1985

Revista de orientação trabalhista: ROT / Associação dos Agentes de Inspeção do Trabalho do Distrito Federal.
   Imprenta: Brasília, Associação dos Agentes de Inspeção do Trabalho do Distrito Federal AAIT/DF, 1988.

1976

Vade-Mécum forense: breve enciclopédia da legislação brasileira / organizada por Osny Duarte Pereira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ed. Brasília/Rio, 1976.
   Descrição Física: 2227 p.

1976

Vade-mécum forense: breve enciclopédia da legislação brasileira / organizada por Osny Duarte Pereira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ed. Brasília / Rio, 1976.
   Descrição Física: 1806 p.

1975

Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, PGERJ, CEJUR, 1975.

1974

Lei n. 1533, sobre o mandado de segurança, com as alterações em vigor, inclusive relacionadas com o novo Código de Processo Civil / compilação organizada por J. M. Othon Sidou.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Instituto dos Advogados Brasileiros, 1974.
   Descrição Física: 34 f.

1972

Locações de imóveis / Organização de Juarez de Oliveira e Marcus Cláudio Acquaviva.
   Imprenta: São Paulo, Sugestões Literarias, 1972.
   Descrição Física: 70 p.

1971

Estatuto da terra e legislação complementar: textos revistos e atualizados / Adriano Campanhole, org.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1971.
   Descrição Física: 597 p.

1958

Legislação trabalhista correlata / Sob a Orientação de Alonso Caldas Brandão.
   Imprenta: Rio de Janeiro, A. Coelho Branco, 1958.
   Descrição Física: 324 p.

1949

Legislação brasileira de previdência social: todas as leis de previdencia com anotações, alem de portarias, decisões e formulários / Victor Valerius.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Aurora, 1949.
   Descrição Física: 869 p.

1948

Imposto de renda: Decreto-lei n. 5.844 23-9-43
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1948.
   Descrição Física: 48 p.

1945

Lei do imposto de consumo: decreto-lei n. 7.219-A, 30-12-44
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1945.
   Descrição Física: 158 p.

1945

Lei do imposto de consumo: decreto-lei 7.404, 22-3-45
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1945.
   Descrição Física: 158 p.

1944

Lei das cooperativas: texto do Decreto-lei n. 5.893, de 19 de outubro de 1943, que dispõe sobre a organização, funcionamento e fiscalização das cooperativas, alterado pelo decreto-lei n. 6.274, de 14 de fevereiro de 1944
   Imprenta: Rio de Janeiro, Serviço de Informação Agrícola, 1944.
   Descrição Física: 43 p.

1943

Leis complementares do código penal da armada e do código da justiça militar / Organizado por Eurico Gaspar Dutra; direção de Mario Tiburcio Gomes Carneiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério da Guerra, Gabinete Fotocartográfico, 1943.
   Descrição Física: 73 p.

1941

Decreto n. 6.980, de 19/03/41: aprova o regulamento para a fiscalização das sociedades cooperativas, estabelecido no decreto-lei n. 581, de 1 de agosto de 1938
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1941.
   Descrição Física: 9 p.
   Norma Referenciada:
      Decreto nº 6.980, de 19 de Março de 1941

1941

Pessoal extranumerário: decreto-lei n. 240, 4.2.38 : decreto-lei n. 1909, 26.12.39 : decreto-lei n. 2.936, 31.12.40 : decreto-lei n. 3.227, 30.4.41
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1941.
   Descrição Física: 42 p.

1941

Decreto-lei n. 3.770, 28.10.41: estatuto dos funcionários públicos civis da Prefeitura do Distrito Federal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1941.
   Descrição Física: 41 p.

1940

Decreto-lei n. 6.222, 4.9.40: decreto-lei n. 6.223, 4.9.40 : decreto-lei n. 6224, 4.9.40
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1940.
   Descrição Física: 11 p.

1940

Carteira forense, Constituição federal, códigos e leis em vigor
   Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1940.
   Descrição Física: 1271 p.

1939

Regras gerais de neutralidade estabelecidas pelo Brasil em caso de guerra entre potências estrangeiras, não americanas
   Imprenta: Rio de Janeiro, IBGE, 1939.
   Descrição Física: 13 p.
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 1.561, de 13 de Julho de 1977

1938

Lei das cooperativas: texto do Decreto n. 22.239, de 19 de dezembro de 1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n. 581, de 1 de agosto de 1938 : Decreto-lei do registro, fiscalização e assitência às cooperativas
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério da Agricultura, Secretaria de Estado, Diretoria de Estatística da Produção, 1938.
   Descrição Física: 39 p.

1938

Segurança nacional
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1938.
   Descrição Física: 118 p.

1938

Colectanea de decretos-leis / organizada por J. C. Dias.
   Imprenta: São Paulo, Cultura Moderna, 1938.

1900

Lei hypothecaria
   Imprenta: Pelotas, Echenique Irmãos & C., Editores, 1900.
   Descrição Física: 322 p. ; 22 cm

1899

Regulamento disciplinar para o exercito em tempo de paz
   Imprenta: Rio de Janeiro, [s.n, 1899.
   Descrição Física: 123 p. ; 23 cm

1808

Índice das leis militares, 1808-1825
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impressão Regia, 1808.
   Descrição Física: 1 v. : il. ; 30 cm

 

 

Código de Processo Civil.

 

 

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

 

 

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

 

 

Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970.

 

 

Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências.

 

 

Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

 

 

Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

 

 

Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.

 

 

Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.

 

 

Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

 

 

Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública.

 

 

Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

 

 

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

 

 

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; revoga a Lei nº 10.482, de 3 de julho de 2002; e dá outras providências.

 

 

Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

 

 

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

 

 

Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

 

 

Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.

 

 

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

 

 

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

 

 

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

 

 

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

 

 

Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal.

 

 

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

 

 

Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992.

 

 

Institui o Código Civil.

 

 

Extingue a 5ª e a 6ª Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, extingue cargos da Magistratura e do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

 

 

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

 

 

Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.

 

 

Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

 

 

Estabelece normas para as eleições.

 

 

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

 

 

Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), e dá outras providências.

 

 

Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

 

 

Altera a Lei n° 8.457, de 4 de setembro de 1992.

 

 

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

 

 

Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública e dá outras providências.

 

 

Estabelece normas para as microempresas - ME, e Empresas de Pequeno Porte - EPP, relativas ao tratamento diferenciado e simplificado, nos campos administrativo, fiscal, previdenciário, trabalhista; creditício e de desenvolvimento empresarial (art. 179 da Constituição Federal).

 

 

Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.

 

 

Extingue a 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar e a 3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar; extingue cargo na carreira da Magistratura e dá outras providências.

 

 

Cria Superintendências Regionais da Polícia Federal nos Estados do Tocantins, Roraima e Amapá, e correspondentes cargos em comissão e funções de confiança.

 

 

Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre aplicação, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais, das normas da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, sobre ações penais originárias.

 

 

Dispõe sobre o transporte de presos e dá outras providências.

 

 

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

 

 

Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.

 

 

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

 

 

Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.

 

 

Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.

 

 

Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras Providências.

 

 

Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

 

 

Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

 

 

Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

 

 

Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.

 

 

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

 

 

Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

 

 

Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

 

 

Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

 

 

Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre prisão temporária.

 

 

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

 

 

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de junho de 1980, a Lei 6902, de 21 de abril de 1981, e dá outras providências.

 

 

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

 

 

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

 

 

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

 

 

Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.

 

 

Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.

 

 

Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

 

 

Institui a Lei de Execução Penal.

 

 

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

 

 

Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

 

 

Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a ocupação de terrenos da União e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre as sociedades por ações.

 

 

Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

 

 

Institui o Código de Processo Civil.

 

 

Código Penal Militar.

 

 

Código de Processo Penal Militar.

 

 

Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

 

 

Aprova o Regulamento do Código Nacional de Trânsito.

 

 

Dispõe sôbre a prisão especial.

 

 

Regula a liberdade de manifestação de pensamento e de informação.

 

 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

 

 

Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

 

 

Institui o Código Nacional de Trânsito.

 

 

Regulamenta a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agôsto de 1965.

 

 

Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.

 

 

Institui o Código Eleitoral.

 

 

Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

 

 

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

 

 

Define e pune o crime de genocídio.

 

 

Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

 

 

Lei de falências.

 

 

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

 

 

Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.

 

 

Lei de Introdução do Código de Processo Penal (decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941)

 

 

Lei de introdução do Código Penal (decreto-lei nº 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941).

 

 

Código de Processo Penal.

 

 

Lei das Contravenções Penais.

 

 

Aprova o Regulamento para a fiscalização das sociedades cooperativas estabelecidas no Decreto-Lei nº 581, de 1 de agosto de 1938.

 

 

Código Penal.

 

 

Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

 

 

CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.