Do cálculo da pena em caso de concurso ou cumulação de circunstância (Códigos Penais de 1940 e de 1969)
Data
1975
Ementa
Resumo:Estudo que tem como objeto central considerar o cálculo da pena, na hipótese de concurso ou cumulação de circunstâncias, especialmente quando aumentam ou diminuem aquela, de quantidade fixa ou dentro de certos limites.