Tipo
Artigo de revista
Título
O Poder Legislativo no processo de conclusão dos tratados (o direito constitucional brasileiro e o direito internacional)
Data
1975
Ementa
Resumo:Discorre sobre o direito constitucional brasileiro e o direito internacional, analisando nossos textos constitucionais e suas principais interpretações, a corrente da rígida exegese dos textos constitucionais e a validade dos acordos sem aprovação legislativa.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
1975
Arquivos do Ministério da Justiça
Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
Referência: v. 32, n. 133, p. 56–84, jan./mar., 1975.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STF, TCD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STF, TCD
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