Enriquecimento sem causa em caso de nulidade, alegada por órgão público, de contrato de locação de serviços, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Alves, José Carlos Moreira, 1933

Título

Enriquecimento sem causa em caso de nulidade, alegada por órgão público, de contrato de locação de serviços

Data

1974

Ementa

Resumo:Parecer sobre caso entre a Ipesp e uma S. A. que propôs contra ele ação ordinária de indenização para receber saldo do valor dos serviços por ela prestados.

Classificação (CDDir)

342.14

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

1974

Arquivos do Ministério da Justiça
Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.

   Referência: v. 31, n. 129, p. 19–28, jan./mar., 1974.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STM, TCD