Tipo
Artigo de revista
Título
Os artigos 141, II, e 331 do Código penal face a nova Lei de segurança nacional
Data
1971
Classificação (CDDir)
340.08
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1971
Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 1966.
   Referência: v. 6, n. 24, p. 1–3, 1971.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD

2023-01-28T23:22:27.000Z [ 9376917 ]